Da Ascom
A PEC - Proposta de Emenda à Constituição que visa estabelecer um teto salarial único para os servidores públicos estaduais ganhou força e segue avançando com trabalho dos sindicatos impactados, após uma nova rodada de negociações entre a comissão que representa os servidores impactados e Secretário da Casa Civil, Deocleciano Gomes e do Secretário de Planejamento, Sergislei Silva Moura.
A reunião ocorreu no gabinete do deputado estadual Nilton Franco (Republicanos) e conforme definido no encontro, a PEC será encaminhada à Assembleia Legislativa ainda neste mês de fevereiro para apreciação dos deputados e terá como referência para o teto único o subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Também foi definido um cronograma para escalonar a aplicação do teto único.
Veja:
- A partir de dezembro, o teto será de 85% do subsídio de desembargador;
- Em abril de 2026, o percentual será de 100% do subsídio de desembargador.
Os representantes dos servidores consideram importante que as classes mantenham a mobilização e vigilância até que a PEC seja aprovada e promulgada na Casa de Leis e ter os efeitos financeiros implantados.
