Da Ascom

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) comunicou que estão abertas as inscrições para a eleição de conselheiros. O prazo é de cinco dias, de 7 a 11 de agosto, e as inscrições podem ser feitas das 8 às 14 horas na sala da Secretaria do Conselho Superior de Polícia Civil, localizada na sede da Secretaria da Segurança Pública. 

Será admitida, ainda, a inscrição por meio de envio do formulário, devidamente preenchido, assinado e digitalizado em formato de arquivo PDF, acompanhado dos documentos para o endereço eletrônico ceecspc@ssp.to.gov.br. As inscrições somente poderão ser realizadas pelo próprio candidato ou mediante procuração.

As eleições acontecem no próximo dia 1º de setembro e o voto é obrigatório para todos os policiais civis, desde que estejam no efetivo exercício de suas funções. O voto é direto e secreto no âmbito das seguintes categorias: delegado de polícia civil de classe especial; delegado de polícia de 3ª Classe, agente de polícia, escrivão de polícia, Perito Oficial, papiloscopista e agente de necrotomia.  

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins, Silvio Jaca, conselheiro por dois mandatos, informou na manhã desta terça-feira, 08, que não irá concorrer a reeleição. Segundo o Perito Oficial Criminal, ‘é importante a participação de todos, pois ali no Conselho são decididas várias pautas importantes para os policiais civis e para a sociedade Tocantinense, possibilitando a participação mais ativa do Policial Civil nas tomadas de decisão para os rumos que a Corporação deve tomar em relação a sua atuação perante a sociedade e muito importante a mudança para oxigenar os debates e aperfeiçoar o colegiado’, informou Silvio Jaca, ao informar que não irá participar do pleito. 

Sobre o mandato

Os membros escolhidos terão mandato de dois anos, permitida uma reeleição. Não sendo possível o exercício do voto, deverá ser encaminhada justificativa à Comissão Especial Eleitoral através do e-mail: ceecspc@ssp.to.gov.br no prazo de até dez dias seguintes à data da eleição. Não será admitido voto em trânsito. 

O atual presidente do Conselho, corregedor-geral Wanderson Chaves de Queiroz, destaca a importância do mesmo para a corporação. "O Conselho Superior da Polícia Civil tem por objetivo fiscalizar e supervisionar a atuação da Polícia Civil, velando por seus princípios institucionais, para tanto, é constituído por membros natos e eleitos, sendo que o provimento da vaga para conselheiro eleito ocorre a cada dois anos, por meio de processo eleitoral. Para além da obrigatoriedade do voto, é importante que os policiais compreendam a importância do Conselho Superior como ferramenta de debate coletivo voltado para o crescimento institucional da Polícia Civil", destaca. 

Toda documentação referente ao pleito eleitoral, bem como resultados podem ser acompanhados na página do Conselho Superior de Polícia Civil.

Requisitos 

O candidato deverá preencher os seguintes requisitos no ato da inscrição: preencher formulário próprio, o qual se encontrará disponível na sede da Comissão Especial Eleitoral, bem como em link específico no sítio eletrônico da da Segurança Pública (https://www. to.gov.br/ssp/); não ser membro da Comissão Especial Eleitoral;

Apresentar cópia do documento de identificação funcional; cópia do contracheque atualizado; apresentar certidões negativas da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, e da Comissão de Processo Disciplinar; apresentar atestado de antecedentes criminais expedido pelo Instituto de Identificação; apresentar certidão negativa de ações criminais expedida pelo Tribunal de Justiça (1ª e 2ª Instância). (Com informações da Ascom da SSP-TO).