Da Ascom
O Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) realizou na quarta-feira, 26, sessão extraordinária para deliberar sobre o processo de municipalização de trânsito nos municípios de Augustinópolis e Axixá do Tocantins, situados na região do Bico do Papagaio. A Polícia Científica foi representada pelo Conselheiro titular do CETRAN, Perito Oficial, Dr. Antonio Barbosa de Oliveira Neto.
Durante a sessão, também foram apreciados e julgados recursos vinculados a autos de infrações de trânsito, além de assuntos internos ligados ao conselho e seu colegiado.
Com o processo de municipalização de trânsito, a gestão municipal passa a integrar o Sistema Nacional de Trânsito, além de incluir entre suas atribuições, o desempenho de ações de sinalização, fiscalização e aplicação de penalidades e educação de trânsito.
Durante a sessão, o presidente do Cetran/TO, Manoel Messias Dias Pinto, destacou a importância do trabalho do conselho para a melhoria do trânsito. “Como órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos em segunda instância, nós garantimos ao cidadão infrator o direito constitucional do devido processo legal, por meio da ampla defesa e do contraditório”, disse. (Com informações da Ascom Cetran/TO).
