Da Ascom
O Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) retomou suas atividades nesta quinta-feira,13, em sessão ordinária que reuniu os conselheiros da entidade, com o propósito de organizar a programação que encerrará o biênio 2021/2023. O Perito Oficial Ronivaldo esteve presente na reunião como conselheiro.
O Cetran/TO é um órgão normativo, consultivo e coordenador do Sistema de Trânsito do Estado Tocantins. Ele tem como responsabilidade o julgamento em segunda instância dos recursos interpostos contra as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs.
Para o presidente do Cetran/TO, Manoel Messias, que se disponibilizou a ampliar os canais de diálogo com os diferentes segmentos representados no Cetran/TO, afirmou que as incumbências do órgão são de extrema responsabilidade. “Nosso trabalho é muito importante, porque existem casos em que definimos se um condutor poderá continuar a dirigir ou não pelas vias públicas”, explicou.
Além disso, o presidente do Cetran/TO demonstrou seu empenho em dar suporte às cidades interessadas na municipalização do trânsito, para executar a fiscalização, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, ocasionadas por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante a sessão, a diretora técnica do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran/TO), Elisângela Rodrigues, apresentou as ações previstas para a campanha do Maio Amarelo e solicitou apoio dos conselheiros na divulgação e presença como palestrantes . O mês de maio foi escolhido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em 2014 com a proposta de conscientizar a sociedade acerca dos altos índices de mortes no trânsito.
“O processo educativo é essencial e a participação dos conselheiros durante todo o mês e auxiliará na construção de uma programação ainda mais completa e interativa, já que contarão com especialistas de órgãos e entidades executivos estaduais, municipais e de associações representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, conforme dispõe a Resolução nº. 244, de 22 de junho de 2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que podem acrescentar mais representatividade para a programação” disse.
O Cetran/TO tem como finalidade prestar suporte técnico aos órgãos e entidades de trânsito do Estado e municípios, que atuam de forma conjunta visando a garantir seu pleno funcionamento.