Da Ascom
Uma entrevista concedida pela Superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Aldênis Bezerra Cavalcante, ao informativo da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), é destaque na edição de número 26 dos meses julho-agosto de 2022, da publicação. Na entrevista, a Superintendente comenta sobre a PEC 76/2019 e também sobre o projeto Superintendência Itinerante, um projeto que vem sendo executado por ela no Estado para ouvir as demandas da categoria em todas as regiões do Tocantins.
A Perita afirmou, na entrevista, que ‘incluir a Polícia Científica no rol de órgãos de segurança pública, como previsto na Proposta de Emenda Constitucional 76 (PEC 76/2019) em discussão no Senado Federal, vai fortalecer as políticas de segurança pública’, afirma, ressaltando que a PEC 76/2019 permitirá melhorar a estrutura física e financeira da Perícia Oficial, dando maior autonomia aos órgãos periciais e contribuindo para uma Justiça célere e eficaz.
Questionada sobre o vínculo da Polícia Científica no que diz respeito a autonomia, Aldênis conta que ‘as Polícias Civil e Científica são vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e estruturadas em unidades de nível de direção superior: a Delegacia-Geral da Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Científica (SPC), respectivamente. À SPC, dirigida por perito oficial de classe especial, atribuem-se as funções de direção, planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades de identificação civil e criminal e de perícia oficial criminal nas áreas de Criminalística, de Medicina Legal e de Odontologia Legal’, destaca.
‘Como reflexo desta autonomia, foram alcançados importantes avanços na área, como o estabelecimento de identidade visual padronizada e exclusiva e de um sistema digital para o gerenciamento de laudos e acompanhamento de vestígios sob custódia do órgão de perícia oficial e a instituição das Supervisões da Central de Custódia de Vestígios e de Engenharia, Biossegurança e Medicina do Trabalho’, ressaltou.
Veja a integra da entrevista da Superintendente da Polícia Científica do Tocantins:
Como funciona a SPC Itinerante?
O projeto tem como foco o planejamento estratégico como um instrumento para o alcance de resultados mais efetivos e céleres na satisfação das demandas sociais e institucionais da Polícia Científica. Ele é pautado nas mais diversas premissas, que envolvem integração, diálogo, escuta ativa e valorização de nossos colaboradores, o que vem ao encontro do próprio Plano Estadual de Segurança Pública (PESSE). Em cada etapa, a equipe técnico-administrativa da Superintendência da Polícia Científica se desloca para uma ou mais de nossas unidades regionais e seccionais, aproximando a gestão aos anseios e necessidades locais. São realizadas palestras e reuniões em que se apresentam o plano de gestão da Polícia Científica para os próximos anos, os projetos e ações em andamento e finalizados, o apanhado das principais normas publicadas na área e, principalmente, são identificadas as demandas e levantadas sugestões de melhorias dos núcleos então visitados. O SPC Itinerante foi iniciado no segundo semestre de 2021, ainda na gestão da perita oficial Dunya Wieczorek, atual diretora jurídica da ABC. Os objetivos que fizeram esse belo projeto ganhar vida e os grandes resultados que almejávamos alcançar nos levaram à decisão sobre sua continuidade e, hoje, estamos muito felizes com a assertividade dessa escolha.
Esse tipo de atividade aproxima o trabalho dos peritos da sociedade?
Apesar de não haver participação direta da população durante os encontros que marcam cada etapa do projeto, é ela sua grande beneficiada. Isto porque essa aproximação da gestão administrativa com os papiloscopistas, agentes de necrotomia e peritos oficiais que realizam, diretamente, o atendimento a ocorrências e/ou ao cidadão, permite que fluxos de trabalho sejam otimizados, sistemas, tecnologias e inovações no serviço policial sejam implementados, levando sempre em consideração as principais necessidades estruturais e de recursos humanos de cada localidade e as peculiaridades das comunidades envolvida nesse processo. Se nosso objetivo é a realização da Justiça por meio da verdade, nosso comprometimento dever ser com o público e o interesse desse público, de forma que possamos ser geradores de uma transformação social e esse é um ponto que buscamos sempre fomentar em cada passagem desse projeto.
Você poderia citar alguns resultados e aprendizados do projeto?
O projeto é transformador para nossos colaboradores, mas também nos transforma. Com ele, passamos a compreender que o servidor precisa dessa empatia e do cuidado do gestor, principalmente, porque ele lida, diariamente, com situações de pressão, que dele exigem um enorme equilíbrio emocional e psíquico, e, por isso, não podemos permitir que o seu talento, seu comprometimento e habilidades técnicas sejam esvaziados por problemáticas corriqueiras ou detalhes burocráticos que podem ser facilmente resolvidos. De outro lado, percebemos o quanto é importante conhecer a realidade de cada diferente lugar para tornar nossos projetos mais eficazes e mesmo viáveis na prática, além de descobrirmos ideias inovadoras criadas a partir de poucos recursos tecnológicos ou financeiros.
Qual a importância da PEC 76/2019?
Algumas discussões ainda envolvem a matéria, especialmente no plano de cargos que compõem a carreira policial civil e a própria robustez do órgão, mas o importante a frisar são os objetivos dessa proposta de alteração do texto constitucional para incluir a Polícia Científica no rol de órgãos de segurança pública, que envolvem a padronização da qualidade das perícias criminais em todo o país e a própria finalidade e efetividade das políticas de segurança pública. Nesse ponto, a PEC 76/2019 tem uma finalidade macro, em termos institucionais, que ao invés de fragilizar um órgão, fortalece os meios de se concretizar tais políticas de segurança com a instituição de mais um deles, estruturado física e financeiramente, dotado de autonomia e com maior capacidade de satisfação das demandas sociais por uma Justiça célere e eficaz.
Como vem sendo a experiência no Tocantins?
As Polícias Civil e Científica são vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e estruturadas em unidades de nível de direção superior: a Delegacia-Geral da Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Científica (SPC), respectivamente. À SPC, dirigida por perito oficial de classe especial, atribuem-se as funções de direção, planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades de identificação civil e criminal e de perícia oficial criminal nas áreas de Criminalística, de Medicina Legal e de Odontologia Legal. Como reflexo desta autonomia, foram alcançados importantes avanços na área, como o estabelecimento de identidade visual padronizada e exclusiva e de um sistema digital para o gerenciamento de laudos e acompanhamento de vestígios sob custódia do órgão de perícia oficial e a instituição das Supervisões da Central de Custódia de Vestígios e de Engenharia, Biossegurança e Medicina do Trabalho.
