Da Ascom
O Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins se uniu ao Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (SINDPERJ) e a Associação dos Peritos Oficiais (APERJ), também daquele Estado, em um ato de repúdio contra o assédio moral sofrido pela Perita Oficial e assessora técnica especial da Polícia Civil, Denise Rivera, nesta quinta-feira, 30, por parte de seu superior, o corregedor Paulo Passos.
Na nota, o Sindiperito afirma que ‘o assédio, infelizmente, continua sendo prática recorrente na sociedade e se reproduz em qualquer ambiente social, profissional, educacional e doméstico, vitimando, em sua grande maioria, as mulheres, independente do cargo que ocupem, de sua classe social ou sua formação’, diz o Sindicato na nota.
Ao repudiar a atitude do corregedor, o Sindiperito lembra que ‘não são raros os casos de desrespeito a servidores, transferências injustificadas e subjugação dos profissionais, via de regra, por seus superiores diretos e indiretos. São históricas as denúncias de diferentes assédios na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e apesar do esforço das entidades de classe, infelizmente, recebemos mais uma denúncia de assédio moral relativo a episódio que ocorreu na tarde desta quinta-feira dia 30/06/2022, em plena sede da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, justamente por parte do Corregedor-Geral contra uma Perita mulher’, destaca a nota.
O Sindiperito ressalta que ‘a Assessora Técnica Especial do Secretário de Estado de Polícia Civil, Denise Rivera, é ocupante de um dos mais elevados cargos da Polícia Técnico-Científica fluminense. Tal fato, além de ganhar notoriedade na imprensa e nas demais entidades da Federação, vem atentar contra a imagem institucional, e em especial, à da Perícia do Estado do Rio de Janeiro, que tem realizado um trabalho de excelência’.
Em outro trecho do documento, a nota diz que ‘não toleraremos, como guardiões da Lei e como seres humanos, qualquer tipo de abuso moral, físico ou sexual em qualquer lugar, especialmente, no ambiente de trabalho, práticas estas que remontam à Polícias de décadas passadas e onde, ressalte-se, não haver mais lugar para este tipo de comportamento, seja em âmbito público ou privado. Todo e qualquer abuso gerado pela manipulação das relações de poder é absolutamente inaceitável. Por isso é indispensável a rigorosa apuração dos fatos, com ampla defesa e contraditório, para evitar que novos episódios continuem a ocorrer. Maior atenção ainda deve ser dada ao fato, uma vez que o ato teria sido praticado por um Corregedor, a quem cabe, justamente, o dever de combater tais abusos, sendo certo que, a manutenção da hierarquia e disciplina – tão necessária às Instituições como um todo - nem de longe, devem ser alicerçadas no desrespeito e na submissão da pessoa humana’, pontua o sindicato.
Para o Sindicato, tal atitude, ‘além de ferir a ética e a Lei, tais práticas dilaceram e criam traumas profundos em suas vítimas, que mediante coação e opressão, se veem cerceadas em seus direitos de ir e vir, assim como, destrói a atmosfera de segurança tão necessária para o equilíbrio no ambiente de trabalho, que deve ser norteado pelos valores éticos, morais, de cordialidade e urbanidade. Desta forma, este episódio não pode ser encarado com naturalidade e solidários à Perita, o Sindiperito também se mobilizam pela rigorosa apuração do fato e pela luta da conscientização sobre o assédio, a fim de que se estabeleçam ações preventivas e uma política de enfrentamento ao assédio em todas as suas nefastas formas’
Por fim, o Sindiperito diz que ‘temos a certeza que a SEPOL não coadunará com este tipo de assédio a seus servidores, sejam eles quem forem, independente do cargo que ocupem. Destacamos ainda, que as entidades se colocam a disposição para auxiliar, inclusive judicialmente, esses e demais casos de assédio que a categoria venha a sofrer. Não há mais espaço para este tipo de conduta na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro’.
Entenda o caso
O assédio, segundo testemunhas e a própria Perita, foi praticado após Paulo Passos convocar todos os diretores de institutos subordinados à polícia técnico-científica da Polícia Civil para falar sobre laudos atrasados sem a convidar para a reunião. A Denise Rivera, por ser a responsável pela área, chegou próximo à sala, ocasião em que foi recebida aos gritos, pelo corregedor, de que ela não iria entrar pois 'não mandava em nada'. Disse ainda: 'abaixo do secretário, sou eu. Saia já daqui', relatou uma testemunha do ocorrido.
Denise é responsável por assessorar o secretário de Polícia Civil sobre melhorias e medidas que devem ser tomadas nos setores de perícia da corporação. Sua assessoria foi essencial em diversos casos, como na perícia do caso Henry Borel ou nas mortes do Jacarezinho.
Em um documento público, Denise classifica o episódio como assédio moral. "Encontrei com o Corregedor Paulo Passos, a quem me dirigi de forma cordial, sendo prontamente maltratada, humilhada perante minha equipe e todos os demais que estavam na sala. O assédio moral a uma mulher no ambiente de trabalho é inadmissível. A violência psicológica, o constrangimento e a humilhação praticada contra mim que foram adotadas na ocasião são inaceitáveis. É sabido o poder de destruição que uma atitude desta vai além de sua prática, levando à degradação das condições de trabalho, a perda de liderança perante à equipe, com efeitos nocivos à minha dignidade, às relações com a equipe e à minha saúde física e mental, além de prejuízos para a imagem do órgão público do qual fazemos parte", escreveu.
"O terror que sofri revela o despreparo moral e ético do autor para ocupar um cargo de tamanha responsabilidade", completou a Perita, em denúncia encaminhada ao secretário de Polícia Civil, Fernando Albuquerque.
Em outro trecho, ela ressalta que tem a certeza de que a gestão da Polícia Civil não deverá compactuar com a atitude do corregedor. "Tenho certeza de que a política de gestão da Secretaria de Polícia Civil não admite, em hipótese alguma, que este tratamento criminoso seja dispensado a qualquer um, muito menos a uma servidora, mulher e ocupante de um cargo de tamanha responsabilidade como é o caso", disse.
