Da Ascom
A Proposta de Emenda a Constituição Federal (PEC) 76/2019 foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quinta-feira, 17, no Senado Federal. A medida que defende a importância da inclusão na Constituição da autonomia da Polícia Científica foi a mais votada do dia no e-Cidadania do site do Senado e a transmissão da TV Senado chegou a alcançar 8,6 mil visualizações. Na consulta pública o número dos que apóiam a PEC é de 7.896 até o momento , sendo 2 mil em um único dia.
O texto inclui essa categoria no rol de órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição. A PEC é do ex-senador Antonio Anastasia (MG), que disse ter o objetivo de padronizar a qualidade das perícias criminais em todo o país. A proposta conta com relatório favorável do ex-senador Major Olimpio (SP). O presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalistica, Leandro Cerqueira Lima irá participar da audiência pública. A ABC tem três peritos do Tocantins como membros da diretoria.
Foram convidados para a audiência representantes de várias entidades de categorias policiais, incluindo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) e a Associação Brasileira de Criminalística. Estão convidados também o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira, e o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido da Silva. (Com informações da Agência Senado).
