Da Ascom
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove, nesta quinta-feira, 17, a partir das 16h, uma audiência pública para debater a PEC que leva para a Constituição Federal os peritos criminais, classificados como “polícia científica” (Proposta de Emenda à Constituição 76/2019). O texto inclui essa categoria no rol de órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição.
A PEC é do ex-senador Antonio Anastasia (MG), que disse ter o objetivo de padronizar a qualidade das perícias criminais em todo o país. A proposta conta com relatório favorável do ex-senador Major Olimpio (SP). O presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalistica, Leandro Cerqueira Lima irá participar da audiência pública. A ABC tem três peritos do Tocantins como membros da diretoria.
Foram convidados para a audiência representantes de várias entidades de categorias policiais, incluindo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) e a Associação Brasileira de Criminalística. Estão convidados também o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira, e o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido da Silva. (Com informações da Agência Senado).
