Da Ascom

Após um intenso debate entre governo e sindicatos que representam servidores públicos estaduais que pediam retirada do texto que poderia prejudicar direitos conquistados pelas categorias, previstos no Projeto de Emenda Constitucional - PEC 02/2022, o Governo decidiu retirar o Projeto de Lei não só da pauta de sessões, mas determinar seu retorno ao Palácio Araguaia e iniciar os diálogos com os sindicatos sobre o tema e reenviar a matéria somente em fevereiro quando os trabalhos legislativos voltam. 

Na noite dessa terça-feira, 13, o Governo já havia anunciado, via Secom, que a PEC seria retirada da pauta da Aleto, porém o entendimento do presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), Silvio Jaca, a medida não resolvia porque ela poderia voltar a pauta e ser votado ainda na próxima semana. ‘Nosso pedido feito hoje em conjunto com todos os demais sindicatos de servidores era de retirada da matéria pelo Governo retornando o texto ao Palácio para ajustes com a participação dos sindicatos antes do reenvio e que isso fosse realizado apenas em fevereiro’, destacou Silvio, após reunião realizada na Sede do Governo do Estado. 

O deputado Valdemar Junior (MDB) que acompanhava a reunião ligou para o Governador Wanderlei Barbosa que após essa intermediação ouviu a solicitação dos sindicatos e determinou a retirada não só da pauta, mas a retirada da matéria para que retornasse da Aleto para o Palácio para as devidas mudanças no texto da PEC com a participação dos sindicatos e posterior reenvio a Casa de Leis. 

‘Um passo que nos possibilita mais tempo para trabalhar o texto com responsabilidade e diálogo para consenso onde o Governo possa apresentar com maior clareza os critérios técnicos utilizados para balizar as mudanças e que as sugestões dos sindicatos possam ser analisadas com atenção e inseridas na nova redação trazendo melhorias ao texto atual’, disse Silvio Jaca.