Desde maio deste ano as entidades classistas da Polícia Civil - SINDIPERITO, Sindepol/TO, e Sinpol/TO - uniram forças para buscarem dialogar sobre o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPSTO), a chamada Reforma da Previdência Estadual.
Desde esse momento foi estabelecido, portanto, que as prioridades dos sindicatos eram:
integralidade e paridade salarial; aposentadoria dos policiais civis de acordo com a Lei Complementar 51/85; manutenção da alíquota de 11%; inexigência de idade mínima aos policiais para aposentadoria; e pensão por morte no valor integral.
No entanto, conforme a Portaria nº 1.348 expedida pelo Ministério da Economia, o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios aprovassem a adequação da alíquota de 11% para 14% terminaria no dia 31 de julho, o que fez com que a decisão fosse tomada mais rapidamente do que os demais pontos da Reforma da Previdência.
De acordo com o Governo do Estado, a alíquota não poderia ser inferior à da contribuição dos servidores do Governo Federal. “Não há escolha. Esta é uma alteração que deve ser feita obrigatoriamente sob pena do Estado receber sérias punições”, justificou a Casa Civil. O Governo deixou claro ainda, que os outros pontos não seriam debatidos de imediato em função do esforço ao combate do novo coronavírus.
Dito isto, a Polícia Civil, representada pelo Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins(Sindiperito) juntamente com o sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO) e dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol/TO), solicita que os demais pontos sejam avaliados em favor da Polícia Civil.
Silvio Jaca, presidente do SINDIPERITO afirma que o Governo do Estado, através da Casa Civil, sinalizou positivamente quanto as principais demandas da polícia civil, embora quanto a alíquota alegaram impossibilidade de revisão por imposição legal. “Aguardamos aceite das sugestões feitas pelas entidades de classe por parte do Governo, pois até aqui o diálogo tem sido nesse sentido de mitigar eventuais prejuízos aos policiais civis já tão sacrificados no seu ofício”, finaliza o representante classista.
“A Polícia Civil é uma instituição importante no Estado e carrega grandes riscos. Também precisamos sentir segurança para nos expormos todos os dias em prol da segurança de toda a população”, explicou a presidente do Sindepol/TO, Sarah Lilian de Souza.
Já a presidente do Sinpol/TO, Suzi Silva, comenta a insatisfação da classe quanto a medida e da esperança de que as demais solicitações sejam atendidas. “Não ficamos satisfeitos com o aumento do índice, mas sabíamos que não teria saída para o Estado, no entanto, confiamos que nós demais pedidos seremos atendidos na sua totalidade!” enfatiza Suzi.
Por Sarah Tamioso
Com edições de Sarah Pires/ Kaliton Mota
Ascom Sindepol/TO, Sinpol/TO e Sindiperito
